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TST abre prazo para manifestações sobre validade de normas coletivas que afastam controle de jornada
Tema aserá discutido sob a sistemática dos recursos repetitivos
2025/09/29 -
Publicação da Versão 11.3.4 do programa da ECF
Versão 11.3.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
2025/09/26 -
Reforma Tributária: exigência de GTIN para novo grupo começa em outubro
A partir de 1º de outubro de 2025, um novo grupo de NCMs será obrigado a preencher os campos relacionados ao GTIN
2025/09/26 -
Contabilidade Narrativa Estratégica: quando os números contam histórias que transformam decisões
A diferença entre relatórios financeiros tradicionais e o CONE
2025/09/26 -
LGPD e certificados digitais: os riscos invisíveis do contador
Descubra como implementar políticas de segurança e compliance para evitar multas e proteger sua reputação
2025/09/26 -
Todos os reembolsos são iguais? A tributação que desafia o STF
Solução de Consulta Cosit 146/2025 revela-se um tiro pela culatra do ponto de vista jurídico
2025/09/26 -
Tema Repetitivo 1.293: a pedra filosofal do Carf?
Em 2025 foi julgado o Tema Repetitivo 1.293, que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente do artigo 1º, §1º da Lei nº 9.873/99 aos processos administrativos de apuração de infrações aduaneiras
2025/09/26 -
MP 1.318/2025: A virada fiscal que pode colocar o Brasil no mapa global da tecnologia
MP 1.318/2025 é a Medida Provisória publicada que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
2025/09/26 -
Acidentes de Trabalho: o alerta que cresce junto com as novas regras da NR-01
A NR-01, com alterações recentes, reforça a necessidade de Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) abrangentes
2025/09/26 -
Carf mantém mudança sobre JCP extemporâneo na Câmara Superior
Risco crescente para empresas que utilizam o JCP extemporâneo em suas estratégias
2025/09/26 -
TRF-6 libera indústrias da obrigação de divulgar relatórios salariais
Decisão limita efeitos de decreto e portaria do MTE e garante, por ora, sigilo às indústrias do Estado
2025/09/26 -
PLANO BRASIL SOBERANO traz alívio Tributário e Prioridade em Restituições para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA
Saiba como obter os benefícios das medidas regulamentadas
2025/09/26 -
Nova peça no quebra-cabeça das subvenções: tema volta ao STJ, mas indefinição persiste
O tema das subvenções é polêmico e recorrente no direito tributário brasileiro. Mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais ou mesmo posicionamentos da autoridade fiscal parecem não dar conta
2025/09/26 -
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2026
A consulta estará disponível a partir do próximo dia 30 de setembro
2025/09/26 -
Uso de bens da empresa por sócios pode gerar nova onda de tributação com a reforma tributária
A Reforma Tributária promete simplificar o sistema, mas também traz armadilhas que não podem ser ignoradas
2025/09/26 -
Receita Federal esclarece dúvidas sobre o fim da DIRF e a transição para o eSocial e EFD-Reinf
Receita Federal apresentou uma live de duas horas esclarecendo dúvidas sobre os contribuintes e o conteúdo continua disponível para consulta
2025/09/25 -
Empresas devem comprovar investimentos em inovação até 30 de setembro
Prazo para envio do formulário não será prorrogado. Lei do Bem é o principal instrumento de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento no Brasil
2025/09/25 -
Procuração Eletrônica chega na Plataforma Meu INSS
Com a nova funcionalidade, o cidadão pode conceder ao seu advogado acesso digital aos serviços do Meu INSS
2025/09/25 -
O que é Reforma Tributária? Por que ela é tão importante?
O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade. Quem empreende, trabalha ou consome já sentiu na prática como os impostos estão presentes no dia a dia
2025/09/25 -
Empregador pode ser responsabilizado por suicídio de funcionário relacionado ao trabalho
O Projeto de Lei 1077/25 está em análise na Câmara dos Deputados
2025/09/25