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							Resultado final do Exame de Suficiência 2025 é publicado no DOU após análise de recursos
							
Avaliação é requisito obrigatório para obtenção do registro profissional de contador e marca o início da trajetória na carreira contábil
2025/10/24 - 
							Receita Federal usa IA para clusterizar e avaliar Cnaes contra fraudes
							
A Receita Federal confirmou que está trabalhando em um projeto para organizar a leitura por meio de algoritmos de inteligência artificial do Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae)
2025/10/24 - 
							Gov.br adota IPv6 e novo protocolo chega a 160 sites de governo
							
Gestão promete que outras plataformas e sistemas também vão migrar para o novo protocolo internet
2025/10/24 - 
							Justiça anula cobrança indevida da Receita Federal contra trabalhador e reforça que erros formais em declaração do IR não configuram fraude
							
Decisão reforça que equívocos formais sem má-fé não devem gerar cobranças indevidas
2025/10/24 - 
							Operação Limpa Trilhos, da Receita Federal, agiliza análise de pedidos de restituição e declarações de compensação
							
São cerca de 25 mil pedidos totalizando mais de R$ 1,1 bilhão em créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior
2025/10/23 - 
							Receita abre na sexta-feira, 24/10, consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de outubro
							
Lote é formado por 248.894 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. Crédito total é de R$ 602,957 milhões
2025/10/23 - 
							Receita Federal publica norma que esclarece incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional
							
Medida publicada a pedido das instituições financeiras, reforça a segurança jurídica nas operações de contratação das novas linhas de crédito
2025/10/23 - 
							SPED - Publicação da versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes
							
Foi publicada a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes
2025/10/23 - 
							STF valida obrigação de empresas informarem benefícios fiscais em nova declaração eletrônica
							
O STF decidiu, por unanimidade, manter a validade dos artigos 43 e 44 da Lei nº 14.973/2024, que instituem a obrigatoriedade de uma nova obrigação acessória para empresas que usufruem de benefícios fiscais
2025/10/23 - 
							Condenação além do pedido: o preço da insegurança jurídica trabalhista
							
Decisões recentes mostram como ignorar os valores indicados na petição inicial compromete previsibilidade e gera riscos econômicos , reforçando a necessidade de observância rigorosa do art. 840, §1º, da CLT
2025/10/23 - 
							Transporte de carga: desafios na reforma tributária
							
Novas obrigações fiscais e a transição para o IBS e CBS no transporte de carga
2025/10/23 - 
							Super MEI, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS 
							
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil
2025/10/23 - 
							Receita Federal alerta para Fake News sobre rastreamento de brasileiros que passaram a residir no exterior
							
Mensagens falsas dizem que o fisco vai começar a rastrear, a partir de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram declaração de saída definitiva
2025/10/23 - 
							Saiba como MEIs e autônomos podem contribuir e regularizar pendências com o INSS
							
Entenda as formas de contribuição e conheça os direitos e deveres previdenciários desses trabalhadores
2025/10/23 - 
							NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para janeiro
							
O Ajuste SINIEF nº 30/2025, prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
2025/10/22 - 
							Receita Federal divulga tabela de correlação entre itens de serviço, NBS e códigos de operação da CBS
							
A Receita Federal disponibilizou em 20 deoutubro, uma nova tabela de correlação
2025/10/22 - 
							PGFN implementa IA generativa para ajudar na gestão de execuções fiscais
							
Programa de IA chamado Spoiler antecipa para os procuradores os próximos passos nos processos de execuções fiscais
2025/10/22 - 
							Difal de ICMS: STF define anterioridade de 90 dias e resguarda quem ajuizou ação
							
Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada
2025/10/22 - 
							Criticada desde sua aprovação, súmula n° 169 do CARF é questionada no STF
							
A CNI ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Súmula n° 169 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
2025/10/22 - 
							Contabilidade digital e Big Data: a união que permite uma atuação preditiva e estratégica no setor de tecnologia
							
Durante décadas, a contabilidade foi encarada por grande parte do mercado como uma obrigação fiscal, uma necessidade burocrática para atender à Receita Federal
2025/10/22